Vereador:
conheça o papel e as funções desse representante político.
Nunca é demais lembrar
que assistencialismo não é função de vereador, mas, como tem representante do povo que usa deste meio e diz que está trabalhando
pelo povo vamos diferenciar:
Assistencialismo
(Dicionário)
1. 1.
soc doutrina, sistema ou prática
(individual, grupal, estatal, social) que preconiza e/ou organiza e presta
assistência a membros carentes ou necessitados de uma comunidade, nacional ou
mesmo internacional, em detrimento de uma política que os tire da condição de
carentes e necessitados.
2. 2.
pol pej. sistema ou
prática que se baseia no aliciamento político das classes menos privilegiadas
através de uma encenação de assistência social a elas; populismo assistencial.
Papel
e funções de um vereador
Originário do grego
antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda,
caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os
caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o
cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o
governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e
aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus
secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante
que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está
sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe
elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o
prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem
aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que
define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos
pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo,
verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo
atendidas as normas legais.
A Constituição Federal
e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não
pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo
bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões
legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o
eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao
Ministério Público.
Com informações do TSE
Link:
http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico
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