Temer
anuncia projeto liberando R$ 2 bilhões para os municípios.
O projeto de lei que
viabilizará a liberação de R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros deve
chegar ao Congresso na próxima segunda-feira (5), de acordo com informações da
Presidência da República. O projeto é necessário para remanejar recursos do
Orçamento da União, viabilizando a liberação da verba para os municípios, sem
ultrapassar o limite imposto pela Emenda Constitucional 95, que resultou da
PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016). A senadora Fátima Bezerra
(PT-RN) disse que o anúncio revela a falta de compromisso do governo em cumprir
a palavra empenhada. A promessa era ter liberado os recursos no final de 2017.
“Agora vem com outra promessa, enviando um projeto de lei que será objeto ainda
de todo um processo de tramitação parlamentar o que leva grande parte dos
prefeitos à preocupação de que o governo federal passe mais um calote”,
criticou Fátima Bezerra. O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) também lamentou o
atraso na liberação dos recursos, mas ressaltou que “eles vêm em boa hora, ao
encontro do desespero em que se encontram os prefeitos”.
Fonte: Senado Noticias
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