CCJ
do Senado aprova projeto que autoriza moradores da área rural a comprar arma.
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um
projeto que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar moradores da área
rural a comprar arma de fogo.
Atualmente, o estatuto
prevê o porte de arma de fogo para quem se enquadra na categoria "caçador
para subsistência": moradores de áreas rurais que tenham mais de 25 anos e
comprovem depender do uso da arma para prover a subsistência alimentar
familiar.
Pela proposta, o
comprador deverá ter mais de 21 anos de idade e só poderá comprar a arma se
apresentar algum documento de identificação pessoal, comprovante de residência
em área rural e atestado de bons antecedentes.
Por ter caráter
terminativo, o projeto seguirá direto para análise da Câmara sem ser submetido
a votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso de algum parlamentar.
O
que diz o autor da proposta
O texto aprovado pela
CCJ não trata do porte de arma na área rural, mas, sim, da compra do artefato.
Segundo o autor do
projeto, Wilder Morais (PP-GO), inúmeras famílias residem na área rural sem ter
acesso à polícia e, com isso, ficam sujeitas a ataques de criminosos.
"Propomos este
projeto de lei visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de
adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas
propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um
posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos
ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de
defesa de sua vida e de sua propriedade", diz o autor.
"Não se concederá
autorização para compra de armas de forma irrestrita a quaisquer pessoas, mas
apenas ao homem do campo que comprove preencher os requisitos já constantes do
estatuto do desarmamento para aquisição de arma de fogo", acrescenta.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário