Senado
muda Lei Maria da Penha e organizações pedem que Temer vete a proposta.
Da
Agência Brasil
O Senado aprovou, na
terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que
altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder
medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes,
uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada
simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério
Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as
mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta.
O projeto determina que
a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou
iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus
dependentes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também
consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para
definir pela manutenção da decisão. Entre as medidas que podem ser aplicadas em
caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se
aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de
frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e
psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às
vítimas de violência.
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