1ª
instância: Prefeito e vice-prefeito de São Bento do Norte tem mandatos cassados.
Com
base em Ações de Investigação Judicial Eleitoral ajuizadas na 52ª Zona
eleitoral, uma pelo representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Thiago
Salles Assunção, e outra por Marcos Antônio Nunes da Silva, (candidato a
prefeito) e Partido Republicano Brasileiro (PRB), o Juiz Eleitoral Bruno Montenegro
Ribeiro Dantas cassou os diplomas e mandatos dos candidatos eleitos ao cargo de
prefeito e vice-prefeito do município de São Bento do Norte, Cláudio Henrique
Gomes Pereira e João Maria Montenegro de Souza, por captação ilícita de
sufrágio e abuso do poder econômico, através da oferta, promessa e doação de
material de construção, violando as proibições previstas no art. 41-A, caput, da
Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, com interpretação feita em conjunto com o
§ 1º do mesmo artigo.
A
decisão datada de 06 de junho poderá ser consultada, na sua íntegra, no site do
TRE/RN, publicada no Diário da Justiça desta sexta feira, 09/06/2017
Fonte: TRE RN
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