Comissão
especial aprova relatório da reforma da Previdência.
Da Agência Brasil
Após
mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência
aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras
para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado
na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37
integrantes do colegiado.
Votaram
contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade
(SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram
a favor.
Os
deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a
proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.
Por
se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos
308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.
Idade
mínima e tempo de contribuição
O
relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para
os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de
contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o
trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.
A
proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e
mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para
garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do
Planalto.
Trabalhadores
rurais e professores
No
relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais
foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25,
como propôs inicialmente o governo.
Segundo
a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25
anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no
Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60
anos.
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