Anac
proíbe uso de drones nas cidades.
A
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem (2) a regulamentação
para a operação civil de aeronaves remotamente pilotadas, também chamadas de
drones. Pelo regulamento, os equipamentos não poderão ser utilizados em uma
distância menor que 30 metros horizontais de pessoas que não deram autorização,
com exceção de operações de segurança pública ou defesa civil.
A
regra praticamente inviabiliza o uso dos equipamentos para sobrevoar cidades,
inclusive para o registro de imagens em shows, jogos de futebol e
manifestações. De acordo com o superintendente de aeronavegabilidade da Anac,
Roberto Honorato, a restrição foi feita para garantir a segurança das pessoas.
"A nossa preocupação
é com a segurança. Não pode passar nem acima nem lateralmente a menos de 30
metros", explica. Segundo Honorato, a prática será possível se, por
exemplo, em um evento, as pessoas autorizarem o uso de drones na hora da venda
dos ingressos. Os drones também não poderão transportar pessoas, animais e
artigos perigosos.
O
diretor da Anac Ricardo Fenelon disse que os drones têm potencial para ser
usados em setores como agricultura, segurança pública e mineração. "O
principal objetivo da regulamentação é viabilizar e estimular esse novo mercado
de aviação civil no Brasil, garantindo a segurança mínima nas operações",
ressaltou.
A
fiscalização das operações dos drones será feita pela Anac em conjunto com
órgãos de segurança pública. Quem operar os equipamentos de forma irregular
poderá responder nas esferas administrativa, cível e penal. Todas aeronaves
deverão ser cadastradas.
Aeronaves
com peso superior a 150 quilos vão passar por processo de certificação similar
ao existente para aeronaves tripuladas, e devem ser cadastradas no Registro
Aeronáutico Brasileiro (RAB). Os controladores deverão ter mais de 18 anos e
ter certificado médico-aeronáutico, licença e habilitação.
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