Câmara
aprova texto-base de projeto que regulamenta Uber.
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| Câmara aprovou projeto articulado por Rodrigo Maia Divulgação |
A
Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto para
regulamentar o funcionamento de aplicativos como o Uber no País. O texto
transfere para os municípios a responsabilidade de definir as regras que o
serviço vai ter que seguir. Os deputados discutem agora emendas ao projeto.
Costurado
pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto teve como relator o
deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), e foi aprovado no lugar do texto apresentado
no ano passado de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).
Mais
dura, a proposta de Zarattini trazia diversos pontos que deveriam ser cumpridos
pelas empresas de transporte para poderem oferecer os serviços nas cidades.
O
projeto aprovado, porém, traz poucas regras, como a cobrança de tributos
municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a
passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como
contribuinte individual.
O
motorista também deve ter carteira categoria B ou superior com informação de
que exerce atividade remunerada, ser cadastrado na empresa que gerencia o
aplicativo e o certificado de registro do veículo deve ser emitido no
município.
Durante
a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram os aplicativos como o
Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) chamou o modelo de "transporte
pirata". "Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa
pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho",
disse.
Fonte: R7
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