Assembleia
aprova criação de 530 cargos de agentes penitenciários no RN.
A
Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), à unanimidade, dois
importantes Projetos de Lei de autoria do Executivo Estadual. O primeiro deles
dispõe sobre a criação de 530 cargos de agentes penitenciários no quadro da
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). O segundo autoriza a
abertura de crédito especial em favor do órgão governamental para viabilizar o
abastecimento de água por carros pipa no RN.
Líder
do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a importância da
aprovação das matérias. “São projetos de grande interesse e relevância para o
Rio Grande do Norte, fundamentais para o enfrentamento das crise hídrica e no
sistema prisional do Estado”, disse ele explicando que 41 dos agentes
contratados tomarão posse logo após o curso profissionalizante, enquanto os
demais serão empossados no prazo de seis meses.
Com
a aprovação da matéria na área da segurança pública, o Governo do Estado fica
autorizado a realizar concurso público para a contratação efetiva dos agentes
penitenciários. O projeto em questão deriva de acordo celebrado entre o
Ministério Público Estadual (MPE) e o Estado, para viabilizar o cumprimento de
decisão judicial que determinou a realização de certame público para a
contratação dos profissionais.
Durante
a votação da matéria, os parlamentares reforçaram a necessidade da medida. “Não
nos opomos a qualquer matéria que seja de interesse da população”, disse
Hermano Morais (PMDB). A deputada Márcia Maia (PSDB) destacou a importância da
iniciativa para atenuar a crise prisional no RN. “Sabendo da urgência da
aprovação do projeto, fica aqui o nosso apelo ao Governo para que seja debelada
a crise do sistema penitenciário”, afirmou.
Os
deputados Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT),
Ricardo Motta (PSB), Kelps Lima (Solidariedade) e Jacó Jácome (PSD), também
declararam posicionamento favorável à matéria. “Como integrante da Comissão de
Segurança na Casa, entendemos a importância e necessidade da contratação
efetiva desses agentes”, enfatizou Jacó. Kelps destacou sua posição favorável,
mas observou que o Governo precisa planejar melhor suas ações.
A
segunda matéria aprovada em plenário possibilita a inclusão no orçamento da
SEJUC do valor de R$ 1.815.126,66 (um milhão, oitocentos e quinze mil, cento e
vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), para execução de ações
emergenciais ocasionadas por desastre climatológico natural, principalmente o
abastecimento de água por meio de carros pipa.
“A seca é uma preocupação
compartilhada por todos os parlamentares da Casa. Com a aprovação desse projeto
demonstramos, mais uma vez, a intenção e boa vontade da Assembleia em colaborar
com o Estado no tocante à crise hídrica”, destacou o presidente do Legislativo
Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O
deputado José Dias (PSDB) corroborou o posicionamento favorável dos
parlamentares para a aprovação do projeto. “A Assembleia não poderia ter outro
comportamento que não fosse o de apoiar essa matéria com a presteza que ela
merece”, observou.
Fonte: Agora RN
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