PEC
que acaba com foro privilegiado ainda tem árduo caminho até a aprovação.
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| Randolfe pede mobilização: "É uma vitória, mas falta muita coisa" |
Apesar
da inclusão na pauta do Senado da PEC do fim do foro privilegiado ter
representado um avanço, até os mais otimistas sabem que a proposta ainda está
longe de se tornar realidade. A tramitação começou apenas ontem, depois de o
texto ser lido no plenário. Agora, os senadores têm cinco sessões para
apresentar emendas, antes de votar a matéria em primeiro turno. Depois disso,
abre-se o prazo de três sessões até a apreciação definitiva — se tiver apoio de
dois terços dos senadores (49), o projeto é encaminhado para a Câmara dos
Deputados.
Os
defensores da causa alertam que é importante ficar atento às emendas, que podem
descaracterizar o sentido original do projeto — até ontem, porém, nenhuma havia
sido apresentada. A PEC foi incluída na pauta, na última terça-feira, quatro
anos depois de ter sido protocolada pelo senador Álvaro Dias (PV-PR). O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), só pautou o tema depois de
muita pressão: o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reuniu 47
assinaturas para pedir a urgência na tramitação da proposta que acaba com o
julgamento especial para ocupantes de cargos públicos.
Diante
do número de apoios ao requerimento do senador da Rede, acredita-se que a PEC
seja aprovada com ampla maioria nas próximas semanas, mas não por todos serem
favoráveis à proposta. Muitos contrários à ideia devem votar a favor para
evitar o desgaste, pois sabem que o projeto ainda terá de ser analisado pela
Câmara, onde tem muito menos chance de prosperar.
Segundo
a proposta, qualquer autoridade passaria a ser processada pelo juiz de primeira
instância e a única exceção seria o chefe do Executivo Federal, que deveria ter
o encaminhamento do processo aprovado preliminarmente pela Câmara. Seriam
afetados governadores; prefeitos; senadores; deputados federais;
estaduais/distritais; vereadores; ministros; juízes; promotores; procuradores;
conselheiros dos Tribunais de Contas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte: Correio
Braziliense
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