Comissão
Mista do Congresso aprova Cartão Reforma; MP vai para Câmara.
Comissão
mista do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira, 15, a medida
provisória que cria o Cartão Reforma, um dos primeiros programas sociais do
governo Temer. A oposição criticou o pequeno investimento no programa, mas
votou favoravelmente à proposta. A MP seguirá para o plenário da Câmara e, em
seguida, para o plenário do Senado.
O
projeto cria um subsídio para reforma, ampliação ou conclusão de moradia para
as famílias. Para participar do programa, é preciso ter renda familiar de, no
máximo, R$ 2,8 mil. O beneficiário receberá um crédito de, em média, R$ 5 mil,
para ser gasto em lojas credenciadas de materiais de construção por um período
de 12 meses. Mulheres, deficientes e idosos terão preferência.
O
Executivo reservou R$ 500 milhões no orçamento de 2017 para atender ao
programa. Segundo cálculos do próprio governo, será possível atender
aproximadamente 100 mil famílias. Para a oposição, o número é pequeno.
"A cada 100 famílias
que sofrem com a falta de moradia adequada, 97 não serão atendidas por esse
programa. É um projeto-piloto, não é um programa de âmbito nacional com
objetivo efetivo de conter o problema da habitação", afirmou o deputado
Bohn Gass (PT-RS).
De
acordo com dados apresentados pela oposição, mais de 7 milhões de famílias
sofrem com déficit habitacional no Brasil, índice que aponta a falta de moradia
adequada. Dentro da faixa de renda do programa (teto salarial de R$ 2,8 mil), o
número é de 3,5 milhões. Desta forma, a oposição argumenta que o programa só
atende a 3% de seu público alvo.
"Todo programa que
possa contribuir para a questão habitacional e a transferência de renda é
positivo, não vamos votar contra. Mas vamos tentar, na votação do plenário,
ampliar os recursos para o programa", afirmou Bohn Gass.
O
orçamento destinado ao projeto cabe ao Executivo, mais precisamente ao
Ministério das Cidades. A oposição vai tentar uma emenda para impedir que o
custo com assistência técnica seja deduzido da verba do programa.
Pelo
texto atual, não há previsão de gastos com mão de obra e as reformas devem ser
realizadas pelas próprias famílias. Entretanto, 15% dos recursos serão
destinados à contratação, por parte das prefeituras, de arquitetos ou
engenheiros que orientem os beneficiários.
Fonte: Correio Brasiliense
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