Assim
como a Câmara, Senado tem pressa para aprovar terceirização.
Após
a aprovação, pela Câmara, de projeto de lei que regulamenta a terceirização de
mão de obra, o Senado corre contra o tempo para aprovar outra proposta que
também trata do assunto. O presidente Michel Temer tem pressa para examinar as
duas propostas, encaradas pelo governo como importantes para desburocratizar as
relações de trabalho e estimular a geração de empregos. Temer pretende usar o
poder de veto para publicar uma espécie de consolidado das duas matérias,
preservando os pontos que julgar mais viáveis.
Pela
Constituição, o presidente tem 15 dias para sancionar o Projeto de Lei nº
4.302/98, aprovado pelos deputados na última quarta-feira. Esse, portanto é o
período em que o Senado terá para ratificar e aprovar o Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 30/15 para que Temer faça a análise conjunta das duas propostas. O
problema do governo é que a matéria está sob relatoria do senador Paulo Paim
(PT-RS), que tem pronto relatório que altera o texto que veio da Câmara. Um dos
pontos prevê limite de 30% para a terceirização de atividades-fim da empresa
contratante.
Caso
o substitutivo de Paim seja aprovado no Senado, o texto voltará para a Câmara,
o que inviabilizará a costura dos dois projetos na sanção presidencial em tempo
hábil. Temer diz que não vai esperar muito tempo para consolidar as duas
matérias, o que, segundo fontes palacianas, é uma maneira de pressionar os
senadores para que rejeitem o relatório do senador petista e encaminhem o PLC
30/15 sem mudanças à Presidência. O governo não é favorável ao limite da terceirização
em atividades-fim.
Acordos
políticos ainda devem ser fechados até a próxima semana. Paim espera levar o
relatório para votação até quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado. Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL),
além do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentam convencê-lo a
preservar o texto da Câmara sem alterações. Paim, no entanto, não dá mostras de
que vá recuar. “O povo brasileiro não quer terceirização irresponsável. Agora,
debater e construir alternativas é natural e faz parte do jogo democrático. E
estou aberto a isso, como sempre fui”, declarou.
Se
o texto voltar para a Câmara, haveria também desgaste para os deputados da base
governista, que não fazem boa avaliação da proposta. Para alguns parlamentares,
o projeto beneficia mais as grandes empresas do que as pequenas, por prever
dispositivos como o que obriga a contratante a fiscalizar o cumprimento das
obrigações trabalhistas.
Nos
bastidores do Congresso, comenta-se que Eunício Oliveira trabalha pela
aprovação sem alterações do PLC 30/15, a tempo de encaminhá-lo ao Planalto,
para sanção, dentro do prazo de 15 dias. Por ser dono de empresas
terceirizadas, ele seria um dos principais interessados pelos pontos mais
rigorosos do texto que está no Senado. O senador, no entanto, descarta qualquer
interesse específico no projeto e garante que apenas o colocará em votação no
plenário quando for apresentado. “É preciso que a comissão (CCJ) aprove ou
rejeite. Chegando ao plenário, tenho o compromisso de pautá-lo de imediato”,
afirmou.
Fonte: Correio Braziliense
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