TRE-RJ
cassa mandato da chapa do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão.
O Tribunal
Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quarta-feira pela cassação do
mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice,
Francisco Dornelles. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do
TRE. Pezão ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo
o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a ação trata
da produção irregular de material irregular de campanha sem prestação de
contas. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, foram omitidos gastos de
mais de R$ 10 milhões na campanha de Pezão ao governo, em 2014.
Pedido
da PRE-RJ
Segundo
o pedido da PRE, uma diligência da equipe de fiscalização do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) na empresa High Level Signs constatou, ainda na campanha,
divergência entre a tiragem registrada no material gráfico do então candidato e
a que constava nas notas fiscais. A High Level Signs se declara como um
"pool" de empresas formado por seis gráficas.
De
acordo com a procuradoria, a prestação de contas de Pezão foi aprovada com
ressalvas pelo TRE. O relator Fábio Uchôa, que votou pela não aprovação,
apontou uma série de falhas que, segundo ele, omitem despesas de mais de R$ 10
milhões. Por isso, a PRE pediu que a prestação de contas de Pezão fosse anexada
à representação.
No
entendimento da PRE, o gasto não declarado com as gráficas, a omissão de
despesas na prestação de contas e a divergência entre as doações diretas
recebidas e as informações prestadas pelos doadores de campanha demonstram que
houve gasto ilícito de recurso para fins eleitorais. Além disso, o material
apreendido na gráfica, examinado pela Polícia Federal e comparado com
informações obtidas junto à Receita Federal, mostra que a movimentação
financeira das empresas que formam o grupo é maior do que aquela declarada.
Além
da cassação dos diplomas de Pezão e Dornelles, o procurador regional eleitoral
Paulo Roberto Bérenger pediu a quebra de sigilo bancário das empresas e de seus
sócios para a instrução do processo.
Fonte: G1
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