Câmara
aprova projeto que proíbe órgãos públicos de sacrificar cães e gatos.
A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, projeto de
lei que proíbe órgãos públicos, entre os quais o controle de zoonoses e canis,
de sacrificar cães e gatos. O texto segue para análise do Senado.
Pela
proposta, esses estabelecimentos só poderão sacrificar os animais em casos de
males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que
coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
Para
que seja aceita a exceção, será exigido laudo do responsável técnico do órgão,
acompanhado de exame laboratorial.
O
texto também define que, com exceção dos casos de doenças contagiosas, o animal
poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.
“Se faz primordial não
permitir que animais sadios sejam cruelmente exterminados em centros de zoonose
de todo o país, estando esses em plenas condições de salubridade para
participarem de feiras e programas de adoção”, justificou o autor da proposta,
Ricardo Izar (PSD-SP).
Sanções
O
texto prevê, ainda, que serão aplicadas as penas de prisão e multa previstas na
Lei de Crimes Ambientais quando a norma for descumprida.
A
lei entrará em vigor 120 dias após a sanção presidencial e a publicação no
"Diário Oficial da União".
O
projeto estabelece ainda que o governo ficará autorizado a celebrar convênios e
parcerias com municípios, entidade de proteção animal, organizações
não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas e
entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção
em todo o território nacional.
Fonte: G1
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