Veja
os principais pontos do Plano Nacional de Segurança Pública
A
morte de 56 detentos em um presídio de Manaus nos primeiros dias do ano fez com
que o sistema penitenciário brasileiro entrasse novamente em debate. Dias depois, o governo lançou
o Plano Nacional de Segurança de Pública. O documento contém medidas para combater a criminalidade e o alto
índice de homicídios no país.
Entre
as ações previstas estão a construção de presídios e a defesa da adoção de
penas alternativas para crimes menos graves a fim de reduzir a superlotação das
prisões brasileiras.
O
governo pretende reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas
capitais do país em 2017 com medidas do plano, detalhado hoje (6) pelo ministro
da Justiça, Alexandre de Moraes. A partir de 2018, a meta será ampliada para
cerca de 200 cidades no entorno das capitais.
Veja
as ações anunciadas pelo governo no Plano Nacional de Segurança:
Objetivos
De
acordo com o Ministério da Justiça, os três principais objetivos são a redução
de homicídios dolosos e de feminicídios; o combate integrado à criminalidade
organizada internacional (em especial tráfico de drogas e armas) e crime
organizado dentro e fora dos presídios; e a racionalização e modernização do
sistema penitenciário.
Ações
previstas
Entre
as ações previstas no plano e apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes
estão a implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas
capitais, a criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações
de homicídios e o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas
fronteiras. Com relação à Força Nacional, o governo federal pretender ampliar
de forma gradativa o efetivo da corporação para realizar mais operações
conjuntas com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais. Quanto à
Polícia Rodoviária Federal (PRF), deverá haver acordos de cooperação com as
polícias militares rodoviárias para otimizar a fiscalização em rodovias e
principais rotas viárias brasileiras.
Violência
doméstica e Patrulha Maria da Penha
Entre
as diretrizes do plano para os primeiros dois anos de vigência também estão a
redução dos índices de violência doméstica e de apreensões de armas e drogas.
Além disso, o governo quer dar celeridade às investigações e aos processos
envolvendo crimes de violência doméstica. A intenção é implementar cursos de
mediação de conflitos, solução pacífica de conflitos e cultura de paz.
Moraes
anunciou a instalação de grupos da Patrulha Maria da Penha, que deverão fazer
visitas periódicas a mulheres em situação de violência doméstica. Também está
prevista a promoção de cursos de capacitação profissional. Um dos objetivos é
evitar que a vítima retire a queixa contra o agressor por medo e falta de meios
de se manter.
O
ministro disse que haverá ainda uma análise junto aos ministérios públicos
estaduais para verificar a viabilidade da criação de grupos de atuação especial
para homicídios dolosos e feminicídios. A ideia é que sejam compostos, entre
outros, por promotores de Justiça com atuação nos tribunais do júri.
Centros
de inteligência
O
Plano Nacional de Segurança elaborado pelo governo federal prevê a instalação
de núcleos de inteligência que reunirá forças policiais e de investigação nos
26 estados e no Distrito Federal, de acordo com o ministro da Justiça. Os
núcleos vão contar com a participação conjunta da PRF, da Polícia Federal, das
polícias Militar e Civil dos estados, da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) e de agentes penitenciários. O objetivo é integrar as forças e agilizar
a circulação e a troca constante de informações entre as autoridades.
Prevenção
O
combate aos homicídios dolosos, feminicídios e à violência contra a mulher,
segundo o plano, valorizará a prevenção por meio da capacitação dos agentes
envolvidos, da aproximação da polícia com a sociedade, da inserção e proteção
social, além da otimização de medidas administrativas.
Quanto
às medidas administrativas, foi anunciada a criação de um fluxo de comunicação
entre os órgãos de segurança e municipais com presença nos centros de
inteligência. Outras linhas de ação serão verificar lugares com iluminação
ruim, verificar veículos abandonados, fiscalizar estabelecimentos irregulares e
a venda indiscriminada de bebida alcóolica.
O
plano também prevê implementar normas mais rígidas na guarda e no depósito de
armas de fogo de empresas de segurança privadas.
Mapeamento
de homicídios
O
governo fará um mapeamento dos locais onde ocorrem homicídios, que começará
pelas capitais e depois será expandido para as regiões metropolitanas. O
objetivo é ter um levantamento das áreas mais vulneráveis nas cidades.
Crime
organizado
Segundo
o ministro da Justiça, no combate ao crime organizado, o plano prevê aumento de
10% na quantidade de armas e drogas apreendidas, em 2017, e de 15% em 2018.
Para os presídios, a meta é reduzir a superlotação em 15% em dois anos.
O
combate ao crime organizado terá como foco o tráfico internacional de drogas e de armas. Serão três
eixos previstos no plano: atuação conjunta com países vizinhos (fronteiras,
inteligência e informação e operações); fiscalização, proteção e operações nas
fronteiras; e atuação conjunta com as policiais estaduais.
Superlotação
em presídios
As
primeiras etapas da centralização de informações deve ser concluída em seis
meses, segundo Alexandre de Moraes. O primeiro módulo agregará dados sobre os
estabelecimentos prisionais com informações sobre vagas gerais, regimes das
penas, instalações de saúde, de educação, entre outros. O segundo abrangerá informações
pessoais dos presos e dados sobre o crime praticado. O terceiro terá
informações relativas ao processo criminal do detento.
Presos
provisórios
A
racionalização do sistema penitenciário, um dos três objetivos do plano
anunciado pelo Ministério da justiça, passará pela separação dos presos
condenados por crimes graves e do crime organizado em diferentes alas; a
proporcionalidade na progressão do regime com mais benefícios aos crimes
praticados sem violência e a necessidade de cumprimento de pelo menos metade da
pena no caso de ameaças graves; além de um mutirão em execução da pena.
A
situação dos presos provisórios também deve ser revista. De acordo com Moraes,
o governo vai sugerir a criação de uma força-tarefa nacional com as defensorias
públicas e analisar junto ao Judiciário a realização de um mutirão de
audiências de custódia para presos provisórios por crimes sem violência.
Atualização
de dados da população carcerária
Outra
frente de trabalho será a disponibilização online para diversas
esferas do governo de dados da população carcerária brasileira. Os três
primeiros módulos deverão estar prontos dentro de seis meses. O primeiro visa
coletar e atualizar informações de estabelecimentos prisionais com dados sobre
vagas gerais, por regime, por gênero, instalações de saúde e de educação, entre
outros.
O
segundo módulo buscará obter informações do preso como dados pessoais e
criminais, incluindo o seu ingresso no sistema prisional. O terceiro visa
reunir informações processuais relativas ao processo criminal do preso com uma
interface junto aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outros
três módulos deverão começar a ser instalados em dezembro de 2017 e focarão na
gestão prisional e em inteligência.
Perícia
criminal
O
plano prevê também a criação de um laboratório central de perícia criminal em
Brasília em apoio aos estados, com estimativa de ser construído em 2017. Há
também a previsão de investimentos nas perícias criminais nos estados. “Um
grande problema de vários estados é a questão da perícia criminal, seja para a
resolução de homicídios – tivemos 52 mil em 2015 – seja para o combate ao
narcotráfico. Vamos, então, instalar um laboratório central de perícia criminal
que dê apoio a todos os estados. Daremos também apoio aos estados pelos
laboratórios da PF que serão ampliados”.
Ainda
dentro das medidas de fortalecimento da perícia criminal, Moraes disse que o
plano prevê a ampliação da inserção dos perfis genéticos no banco de dados de
DNA e o compartilhamento, em âmbito nacional, do banco de dados de impressões
digitais. A identificação de armas de fogo e de munições será uma “política
pública destinada ao combate à criminalidade”, acrescentou o ministro ao citar
as ações denominadas "DNA das Armas”.
Radares
O
governo prevê a ampliação dos radares Alerta Brasil com mais 837 câmeras da PRF
nas rodovias, totalizando 935 unidades. Atualmente são 98 câmeras em todo o
país. O sistema do programa deverá ser integrado com as redes estaduais de
identificação de veículos.
Construção
de presídios
O
governo anunciou o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco
presídios federais, um em cada uma das regiões do país, com capacidade para 220
presos de alta periculosidade.
Medidas
alternativas
Moraes
também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento,
como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso,
segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções
significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.
Fonte: Agência Brasil
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