PREFEITURA
MUNICIPAL DE TANGARÁ EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO TANGARAENSE.
Tangará/RN, 11 de
janeiro de 2017.
A Prefeitura
de Tangará, vem a público informar e esclarecer a população, sobre informações
divulgadas no último dia do mandato do ex-prefeito Alcimar a frente do
Município de Tangará. Os servidores públicos municipais foram agraciados com
informações daquela administração, que teriam sido pagos os salários dos
funcionários do município referentes ao mês de dezembro de 2016. Porém, não foi
essa a real situação encontrada no início de nossa gestão.
Esse
pagamento seria obrigação mais que devida, principalmente quando sabemos que a
administração anterior, recebeu, além dos recursos públicos já previstos, a
quantia a maior de R$ 1.541.763,40 (hum milhão quinhentos e quarenta e um mil
setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), referente aos valores
transferidos da União ao nosso município, em virtude da repatriação dos recursos de
pessoas jurídicas que se encontravam no exterior, sendo uma primeira
parcela no dia 10 de novembro de 2016 de R$ 748.601,90 (setecentos e quarenta e
oito mil seiscentos e um reais e noventa centavos) e a segunda de R$ 793.161,50
(setecentos e noventa e três mil cento e sessenta e um reais e cinquenta
centavos) sendo esta última parcela transferida no dia 30 de dezembro de 2016,
no último dia do seu mandato.
Torna-se imperioso ressaltar que a gestão passada
firmou acordo com o Poder Judiciário e Ministério Público que priorizaria o
pagamento dos servidores do município, inclusive usando os recursos
repassados pela dita repatriação, o que não aconteceu, a prioridade foi dada a
empreiteiras e fornecedores, não pagando com estes recursos os salários do
funcionalismo do nosso município, mesmo com essas
parcelas extras e ao contrário do que fora dito no dia 31 de dezembro de 2016,
os salários do mês de dezembro de 2016, não foram pagos em sua totalidade, já
que os saldos dos recursos municipais disponíveis no FUNDEB para essa
obrigação, não superaram a cifra de R$ 168.900,00 ( cento e sessenta e oito mil
e novecentos reais) o que não daria para pagar nem as folhas dos 40% e da
Educação Infantil do FUNDEB que totalizam em valores brutos R$ 223.526,51
(Duzentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e um
centavos) valor a ser pago bem superior ao valor deixado em caixa no Fundo de
Educação, quanto aos professores do ENSINO FUNDAMENTAL 60%, não ficou nenhum
valor em caixa para pagamento dessa categoria.
Quanto as
demais folhas, devido ao atraso, por parte da gestão anterior em concluir a
transição, ainda não tivemos acesso as demais contas para comprovar os saldos
ora ditos pela gestão anterior.
Então, através
desta Nota de Esclarecimento, eu, prefeito Jorginho, venho, como sempre foi do
meu feitio, explicar os fatos e a situação envolvendo a administração pública
do nosso município.
Essa falta de
explicações e comprovações da aplicação do dinheiro público, aliada às dúvidas
que pairam nos que fazem a atual administração, nos permite questionar: em que
foram aplicados recursos que dariam para pagar uma folha mensal de salários?
Como
estamos iniciando uma gestão responsável, participativa e amparada nos
princípios da administração pública da transparência e publicidade é com
iniciativas como essa de trazer as informações ao povo Tangaraense.
Venho por
esta Nota de Esclarecimento, informar que “os salários do mês de dezembro de
2016, além de não pagos na gestão passada, os recursos públicos disponíveis
foram utilizados em finalidades até então desconhecidas”.
Não
bastasse essa situação, é minha obrigação como atual gestor esclarecer aos
servidores públicos e ao povo tangaraense, que a gestão anterior a nossa,
deixou sem pagamentos, também, a contribuição previdenciária devida pela
Prefeitura ao Fundo de Previdência Municipal, cujo débito aproximado de R$
1.000.000,00 (hum milhão de reais), o que exigirá do governo que se inicia um
grande desafio para botar estas contas em dia.
Também fora
constado um débito de R$ 158.581,06 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e
oitenta e um reais e seis centavos) junto a CAERN, sendo esses débitos apurados
em apenas cinco dos prédios públicos, restando a devida averiguação em todos os
prédios públicos.
Em
breve farei um novo relato dessas situações, que certamente, afetaram os
primeiros meses do meu mandato, mas com a proteção divina e a confiança que o
povo de Tangará sempre teve com esse prefeito, haveremos de superar mais essa
situação, cujos efeitos terão que ser minimizados ao longo dos meses.
Atenciosamente,
Jorge
Eduardo de Carvalho Bezerra
Prefeito
constitucional do Município de Tangará/RN
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