Cármen
Lúcia dá dez dias para Câmara se manifestar sobre a reeleição de Maia.
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu hoje (16) um
prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que
o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à
reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
Em
virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros
após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro.
Figueiredo alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato.
Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves
(PMDB-RN), que assumiu "mandato tampão" após a renúncia de Renan
Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da
candidatura de Rodrigo Maia.
"[Tendo sido]
eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da
mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves,
não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa
distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das
situações", sustenta André Figueiredo.
Fonte: Agência Brasil
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