Blog J. Netto

Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC que impõe teto para os gastos públicos.

Deputados votam PEC 241 em segundo turno

Luis Macedo /25.10.2016/Câmara dos Deputados

Por 359 votos favoráveis a 116 contrários e duas abstenções, a Câmara aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (25), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/16, que impõe teto aos gastos públicos nos próximos 20 anos. Há duas semanas, a matéria havia passado por votação em primeiro turno.

Ainda será preciso votar dois destaques (propostas de mudanças no texto) apresentados pela oposição. O texto final segue para o Senado, onde passará também por duas votações.

A proposta proíbe o governo de gastar mais do que a variação da inflação do ano anterior. A Ordem do Dia para analisar a proposta iniciou-se pouco depois do meio-dia, mas a votação do texto em si só foi iniciada pouco antes das 20h.

Durante a votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu que manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC e contra o presidente Michel Temer fossem retirados das galerias da Câmara.

Mais cedo, Maia já tinha suspendido a sessão para a retirada dos manifestantes, mas recuou depois da intermediação de alguns parlamentares e da garantia de que não haveria ofensa aos deputados.

A obstrução de PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede adiou em mais de 8 horas o início da votação. Além de afirmar que a proposta vai congelar investimentos em saúde e educação, os partidos criticaram o fato de a PEC vigorar por 20 anos.

Foi o que disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo ele, o governo Temer poderia limitar o crescimento de gastos apenas enquanto durar o seu mandato, sem influir sobre a gestão de quatro outros presidentes.

— É uma maldade contra os mais velhos, que vão precisar da saúde; e uma maldição contra os mais jovens, que vão precisar de educação e qualificação para uma vida melhor.

Durante a discussão, os governistas também sofreram “fogo amigo”. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que faz parte da base da gestão Temer, afirmou que a proposta vai prejudicar os aposentados.

— A saúde, a educação, a segurança, a Previdência e a assistência social são setores que estão sendo abandonados e largados à própria sorte. Se esta PEC for aprovada, valerá por 20 anos. É uma eternidade.

As críticas foram rebatidas pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

— Daqui a dois anos, se não houver esse regime fiscal e a reforma da Previdência, não vão ter o que receber os aposentados. O calote fiscal vai se instalar, vai se instalar!.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o governo poderá investir até mais em educação, se economizar em outras áreas.

— Nada impede que o governo economize em uma área e invista mais em educação. E, crescendo, o País arrecada mais. E arrecadando mais, investe mais em saúde.

Fonte: R7