Defesa
de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment.
A
defesa da agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entrou
na manhã desta quinta-feira (1º) com um mandado de segurança no STF (Supremo
Tribunal Federal) contra o impeachment da petista, que a afastou
definitivamente da Presidência da República.
Os
advogados da petista pedem a anulação da sessão do Senado que selou a saída
definitiva dela, bem como a realização de um novo julgamento. O caso foi
distribuído para relatoria do ministro Teori Zavascki.
Ontem,
o advogado de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro José
Eduardo Cardozo, disse, logo após o julgamento final que a afastou do poder,
que iai recorrer à Suprema Corte.
— Nós vamos ao Supremo.
Com duas ações: por entendermos que não há pressupostos formais, há uma série
de violações ao devido processo legal e também porque falta a justa causa, o
motivo para o impeachment.
Para
justificar a tentativa, uma vez que cabe ao Congresso Nacional decidir se
afasta ou não um presidente por crime de responsabilidade, Cardozo explicou que
sua tese jurídica é que houve lesão de direitos, o que daria o direito a
recorrer.
— Eu sei que há muitos
juristas que acham que isso não pode ser revisto. Isso é uma visão tradicional,
mas não é a nossa visão, porque qualquer lesão de direitos não pode ficar
afastada do poder judiciário, como diz o artigo 5 da Constituição então vamos
debater essa tese, isso são pressupostos jurídicos.
Apesar
de destituída do cargo de presidente, Dilma conservou seus direitos políticos.
Mesmo assim, Cardozo não comemorou.
— Foi uma derrota
gravíssima pro Brasil e pra democracia. Não posso considerar isso uma vitória.
Considero um mínimo que foi feito numa realidade que não comportava nenhuma
condenação. Não é uma vitória, é um dia de luto. A questão da função pública é
importante sobre um aspecto, mas não afasta o que aconteceu.
Fonte: R7
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