Governo
mudará Estatuto do Desarmamento para que polícia use armas apreendidas.
O governo federal prepara um decreto que vai
permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com criminosos,
atualmente encaminhado ao Exército para destruição. O anúncio foi feito hoje
(16) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Rio de
Janeiro.
A previsão de envio das armas apreendidas às
Forças Armadas para destruição está na Lei 10.826/2003, o Estatuto do
Desarmamento. Segundo Moraes, o decreto está pronto e será publicado até o fim
de agosto.
“Já conversei com o pessoal do Exército, que concordou com a ideia”,
disse o ministro. “Porque não tem nenhum sentido a polícia apreender armamentos
pesados, como uma .50, um fuzil AK-47 e não poder utilizá-los. Vocês imaginam o
absurdo que é apreender armamentos pesados e ter que encaminhar este armamento
para que o Exército o destrua”, criticou.
Com a mudança da lei por decreto, o armamento
apreendido poderá ser requisitado pela polícia, catalogado e utilizado no
combate aos traficantes.
Além da mudança na destinação das armas
apreendidas, outro decreto vai facilitar a compra de armamentos pesados pelas
polícias e também deve entrar em vigor este mês, segundo Moraes. “No ano
passado nós, em São Paulo, quando eu era secretário, demoramos quase nove meses
para conseguir autorização para comprar 740 fuzis. Ora, nove meses não é
possível”, criticou. “Temos que tomar medidas para fortalecer a força policial.
E essas medidas das armas já deviam ter sido tomadas há muito tempo.”
O ministro disse que o país tem diagnósticos
de mais e eficácia de menos no combate à violência e criticou as gestões que o
antecederam por muito planejamento e pouca ação. “Temos um governo federal por
anos gastando dinheiro com diagnósticos. São especialistas em segurança
pública, que não sei como viraram especialistas sem nunca ter trabalhado em
segurança pública, gastando um dinheirão do governo em viagens de
especialização, quando todos nós já sabemos o diagnóstico necessário para se
combater a violência no país.”
Crimes transnacionais
Moraes também falou na entrevista sobre cinco
núcleos permanentes de inteligência e operação criados no mês passado para dar
mais agilidade ao combate aos crimes transnacionais de tráfico de drogas e
armas. Os núcleos estão em fase de estruturação e envolvem as polícias Federal,
Rodoviária Federal, Militar e Civil dos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul, além do Rio de Janeiro e de São Paulo.
“Esses núcleos nos permitirão combater mais diretamente os crimes
transnacionais com ações de inteligência e de mapeamento de rotas. E estes
estados foram escolhidos para iniciar o projeto exatamente por estarem em
pontos-chave do ponto de vista dos fatores que geram a violência no país”,
explicou.
Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
foram escolhidos por causa da fronteira com Paraguai e Bolívia, rota
tradicional da entrada de drogas no país, principalmente maconha e cocaína. Já
Rio e São Paulo são os dois grandes centros consumidores das drogas e armas que
entram ilegalmente no país, segundo o ministro.
Fonte: Agência Brasil
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