domingo, 21 de maio de 2017

Conselho da OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer.




Da Agência Brasil




O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.
Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu papel, "mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.
Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.
Na quinta-feira (18), o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito, pedido pela Procuradoria-Geral da República, para investigar o caso. Em pronunciamento na tarde desse sábado (20), o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.
Durante a reunião, concluída nas primeiras horas da madrugada desse domingo (20), os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri.
A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.


 

Protestos pedirão renúncia de Temer e diretas neste domingo.


Protesto contra Michel Temer em frente ao Palácio do Planalto em Brasília, dia 18/05/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)

A Frente Brasil Popular e o Povo Sem Medo saem às ruas do País neste domingo para pedir “Fora, Temer” e “diretas já”. Os atos devem se espalhar por, ao menos, 20 cidades brasileiras. Em São Paulo, será às 15 horas, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Estão previstos protestos fora do Brasil, em cidades como Nova York e Bogotá.
manifestação foi marcada no contexto da crise política que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente Michel Temer por suspeita de crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça.
Grupos que atuaram pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, como Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, também chegaram a marcar protestos para o mesmo dia e horário, mas recuaram alegando preocupações com a segurança.


“Estamos esperando uma grande mobilização no País. O governo, que já era ilegítimo, perdeu sua sustentação política e deve cair. Vamos deixar claro que não admitimos outra solução que não seja as eleições diretas”, disse Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que integra a frente.


Em algumas cidades, as manifestações de hoje estão marcadas para começar de manhã.
Em Belo Horizonte, o ato está previsto para as 9 horas; já em Porto Alegre e Goiânia, o protesto começa uma hora mais tarde. Em São Paulo, a manifestação no vão Livre do Masp deve ter início às 15 horas. A organização decidiu que não haverá caminhada em direção ao centro ou qualquer outra região da cidade. O ato irá permanecer concentrado no museu e arredores.


“A ideia é mostrar que o povo exige diretas já. Um Congresso como o que temos hoje não pode escolher o próximo presidente. A saída da crise está na realização das eleições ainda este ano, o mais rápido possível”, disse o presidente da CUT em São Paulo, Douglas Izzo. “Vamos marcar posição contra as reformas”, acrescenta.

 

 


Fonte: Exame e Estadão Conteúdo

STF atende defesa de Temer e autoriza perícia da PF em áudio.



Da Agência Brasil



O ministro do Supremo Trinunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (20) enviar para perícia da Polícia Federal (PF) o áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, gravou uma conversa com o presidente Michel Temer. A perícia foi solicitada pela defesa do presidente.
Na mesma decisão, Fachin decidiu remeter para julgamento pelo plenário da Corte, na próxima quarta-feira (24), o pedido feito pela defesa do presidente Temer para suspender as investigacões até que a finalização da perícia.
Antes da decisão do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade da investigação e disse que não contém qualquer "mácula que comprometa a essência do diálogo", mas informou não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.
Mais cedo, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo,  questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.



Cade diz ser equivocada delação de Saud sobre favorecer empresa da JBS.




O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota ontem (20) em que diz ser equivocada a informação de Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F, prestada em delação feita no dia 5 de maio à Procuradoria-Geral da República, na qual afirma que o Cade, em sua decisão sobre o preço do gás boliviano, beneficiou a Empresa Produtora de Energia (EPE), pertencente ao Grupo JBS.


“Tal informação é equivocada. O caso a que o delator se refere, que tramita no Cade, permanece em fase de inquérito, uma investigação preliminar, e não houve ainda qualquer parecer ou decisão do Cade a respeito da matéria. Destaca-se que não houve, portanto, nenhuma decisão do Cade favorável à EPE-JBS”, diz a nota.


O documento diz ainda que o que foi informado ao Cade pela EPE-JBS nos autos do inquérito, “foi a assinatura de um contrato privado entre a EPE e a Petrobras, com o objetivo de sanar, total ou parcialmente, a disputa entre as duas empresas relativamente ao fornecimento de gás”, e que o referido contrato não foi determinado por qualquer decisão do Cade. 
Na nota, o Cade destaca também que, no caso, o delator chega a dizer, inclusive, que “não é que o negócio ficou muito bom pra nós e péssimo pra Petrobras. Acabou sendo um negócio justo. Você tem uma termelétrica parada, o Brasil e o mundo precisando de energia e você não podendo gerar porque o gás era mais caro que a energia. Então ficou tudo certo”.
Sobre o fato de Saud ter falado na delação que o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria dito que esse "seria o contrato padrão", e que o Cade teria que "aplicar isso para eles e para outras pessoas". O órgão volta a informar que não houve parecer ou decisão a respeito da matéria, e que não fixou qualquer "contrato padrão", nem determinou sua aplicação para quaisquer empresas.


“Os servidores e dirigentes do Cade jamais tiveram conhecimento que veladamente um agente político estaria, supostamente, recebendo recursos de uma empresa privada para buscar soluções junto ao órgão. O caso em questão em trâmite no Cade possui mérito extremamente complexo, e tem sido conduzido dentro da normalidade, com as instruções de praxe ao longo de todo o seu curso”, diz ainda a nota.


O órgão conclui ressaltando que todos os atos processuais foram conduzidos pela sua área técnica tendo por base o mérito do caso e os ditames legais, sem quaisquer favorecimentos. “A ausência de qualquer parecer ou decisão do Cade a favor da EPE-JBS deixa claro que eventuais planos de terceiros para influenciar decisões do órgão não tiveram resultado dentro da autarquia”.





Fonte: Agência Brasil
Marcha da Maconha pede mudança em política de drogas e liberação do consumo.



Da Agência Brasil


A Marcha da Maconha saiu às ruas do Recife nesse sábado (20), para protestar contra políticas proibicionistas e criticar o perfil de encarceramento no Brasil. Há dez anos, manifestantes participam da marcha, em defesa da legalização da cannabis sativa, da liberação do consumo e do cultivo da planta em casa.
O ato começou na Praça do Derby e seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista rumo ao Recife Antigo, onde, na Rua da Moeda, houve um festival com música ao vivo, que também faz parte da programação da marcha. De acordo com Ingrid Farias, do Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco, que organiza o protesto, a política de drogas no país não cumpre o objetivo de tornar a sociedade mais segura. Para ela, ocorre o efeito contrário.


“A política de drogas hoje só encarcera as pessoas pobres e negras. O número de encarceramento aumentou bastante nos últimos tempos por causa dessa política. Para nós, é importante mudar o modelo para parar de encarcerar o povo pobre e negro”, defende. Ingrid afirma ainda que este ano a marcha está nas ruas para pedir o fim das políticas proibicionistas, não só de drogas.”A [proibição] do aborto, por exemplo, a política ruralista que impede que a gente possa comer de forma saudável”, lembra.


Os participantes carregavam faixas pedindo a descriminalização e legalização da maconha, tanto para uso medicinal quanto recreativo. Mensagens como “prefiro minha erva à sua tarja preta” e “sua hipocrisia mata gente todo dia” eram expostas em cartazes. Manifestantes também levaram faixas pedindo liberdade para Rafael Braga, flanelinha condenado durante as manifestações de 2013 por ser flagrado portando Pinho Sol. O jovem foi considerado culpado pela Justiça, novamente este ano, por tráfico de drogas – ele portava, na ocasião, 06 gramas de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um rojão, segundo a Polícia Militar (PM). Rafael acusa os policiais de plantar as drogas para incriminá-lo.
Para o representante do coletivo Muda e do Centro de Prevenção às Dependências (CPD), Roberto Rocha, de 23 anos, o primeiro passo é tirar o estigma da maconha e informar sobre seus reais efeitos e consequências. Ele trabalha como agente redutor de danos no CPD e defende que a substância causa menos problemas que drogas legalizadas e amplamente consumidas pelos brasileiros.


“É uma droga de pouquíssimo potencial ofensivo, seja para quem consome ou para a sociedade, se comparada a outras lícitas, como o tabaco e o álcool. É desistigmatizar, antes de tudo, o que é maconha e o que ela representa. E depois pensar em política pública: em descriminalizar, preparar o sistema de saúde para acolher o usuário, legalizar”, argumenta. A legalização, para ele, seria tanto para o cultivo doméstico quanto para a comercialização, desde que a venda fosse regulada de forma a impedir a sua transformação “em um grande negócio para grandes empresas”.



Especialistas: empresas e órgãos públicos devem melhorar segurança cibernética.





O ciberataque global com o vírus WannaCry, que infectou milhares de computadores em diversos países do mundo na semana passada, acendeu o alerta para a importância da segurança cibernética no mundo corporativo e em órgão públicos. Essa cultura de prevenção para diminuir o risco de ataques e prejuízos para as empresas ainda não está disseminada como deveria no Brasil, disse o presidente da SaferNet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.
O especialista lembra que, no ataque da semana passada, só foram infectadas máquinas que estavam com o sistema operacional desatualizado, e a atualização estava disponível há dois meses. “Essa é uma constatação que comprova que as boas práticas de segurança que deveriam ser seguidas por todos, tanto usuários finais e principalmente usuários corporativos, não têm sido seguidas”, diz Oliveira, que também é presidente da Câmara de Direitos e Segurança do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Oliveira diz que os usuários só percebem a importância de fazer um backup de seus dados quando perdem um pen drive ou quando o disco rígido do computador queima. “Isso vai desde as pequenas, médias e grandes empresas até órgãos públicos e o usuário final, que não têm grandes estruturas para dar suporte. E, junto com isso, se vão as fotos da família, os arquivos de trabalho e até informações confidenciais do usuário, que correm o risco de se tornar públicas


Prevenção e treinamento de funcionários


Outros especialistas em segurança da informação também alertam para a necessidade de melhorar as práticas de prevenção nas empresas. Para a diretora da Consultoria FTI, Thais Lopes, as empresas brasileiras ainda têm um nível de maturidade menor com relação à preocupação com ataques cibernéticos. “Mas isso está mudando, estamos dando os primeiros passos com relação à segurança das comunicações das empresas, tanto públicas quanto privadas”, avalia.
Ela cita pesquisa feita com mais de 500 executivos em diversos países, que mostra grande preocupação com o risco de ataques cibernéticos, tanto para prejuízos financeiros quanto para a reputação da empresa. Segundo a especialista, as empresas devem não apenas investir na área de tecnologia da informação, mas também treinar seus funcionários para saber como reagir e conhecer os possíveis tipos de ataques.
A falta de preocupação dos brasileiros com sua segurança digital também chama a atenção do presidente da empresa Psafe, especializada no assunto, Marco DeMello. Segundo ele, em geral as empresas e os usuários brasileiros não se preocupam “nem de perto” do que deveriam com aasegurança digital. “Está na hora de as pessoas acordarem e terem mais cuidados com atualizações, senhas, redes sociais, aplicativos e sites que acessam. Não adianta trancar a porta de casa todos os dias e sua senha ser 12345. Sua vida digital estará totalmente exposta”, alerta.
Um cenário ainda mais sombrio é desenhado pelo especialista Dani Dilkin, diretor de Risco Cibernético da consultoria Deloitte. Ele alerta que nas próximas semanas o mundo poderá sofrer outros ataques, que serão variações do WannaCry. As causas, segundo ele, são o aprimoramento das técnicas de desenhos de programas maliciosos e a publicação de ferramentas que podem ser usadas para explorar a vulnerabilidade de outros sistemas. “Vamos ver, a partir daqui esse tipo de incidente que aconteceu na semana passada o tempo todo”, prevê.






Fonte: Agência Brasil

sábado, 20 de maio de 2017

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