Loja Fina Flor

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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Entrada será um quilo de alimento


Tangará - Vem ai a festa de aniversário do conselheiro tutelar Valfran Carlos.






Entrada será um quilo de alimento não perecível, a troca das senhas será realizada na sede do Conselho Tutelar nos dias 01 e 02 de Março (Quinta-feira e Sexta-feira).


Começa amanhã o pagamento do PIS para trabalhadores nascidos em março e abril.


Da Agência Brasil


Começa amanhã (22) o pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automaticamente na última terça-feira (20).

Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.

São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco  ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caia, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.




PIB brasileiro cresceu 1% em 2017, diz FGV.




O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% em 2017 e atingiu o valor de R$ 6,51 trilhões, segundo o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador, divulgado hoje (21), não é um dado oficial, já que o PIB é calculado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e será divulgado no dia 1º de março.

Segundo a FGV, o indicador cresceu depois de dois anos de retração, com resultados positivos na agropecuária (12,8%), indústria (0,1%) e no setor de serviços (0,3%). Entre os segmentos da indústria, a principal alta ficou com a extrativa mineral (4,5%). A construção teve a única queda dentro da indústria (-5%).

Entre os segmentos dos serviços, o destaque ficou com o comércio (1,8%). Também cresceram os grupos de transportes (1,1%), imobiliários (1%) e outros serviços (0,7%). Tiveram queda os serviços de informação (-1,7%), intermediação financeira (-1,6%) e administração pública (-0,6%).

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias, com alta de 1,1%, e as exportações, com avanço de 6%, foram os responsáveis pelo crescimento da economia brasileira. Os investimentos tiveram queda de 1,9% e o consumo do governo recuou 0,5%. As importações cresceram 4,9%.


Fonte: Agência Brasil
Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/pib-brasileiro-cresceu-1-em-2017-diz-fgv

Fies e P-Fies


Inscrições do Processo Seletivo do Fies e do P-Fies referente ao 1º semestre de 2018 já estão abertas.





As inscrições referente ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018 estarão abertas de 19 a 28 de fevereiro de 2018 para os estudantes que tenham participado do ENEM, a partir da edição de 2010 e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota superior a 0 (zero) na redação.

Para se inscrever para as modalidades Fies e P-Fies, é necessário que o candidato possua renda familiar mensal bruta, por pessoa, até 3 (três) salários mínimos.

Para concorrer, exclusivamente, para a modalidade P-Fies, o candidato deve comprovar renda familiar mensal bruta familiar, por pessoa, de 3 (três) salários mínimos até cinco (5) salários mínimos.

É uma oportunidade para se candidatar a uma vaga para financiamento de um curso superior, não perca tempo!

Mais informações sobre as inscrições do Fies em http://fiesselecao.mec.gov.br.




Congresso aprova crédito para auxílio financeiro a municípios.



Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado



O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que abre crédito de RS 2 bilhões para os Ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil). O dinheiro deve viabilizar o auxílio financeiro aos municípios que está previsto na Medida Provisória 815/2017.

A MP autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os  municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.

Na justificativa do projeto do crédito (PLN 1/2018), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial previsto no projeto aprovado pelo Congresso (PLN 1/2018) será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.
Parte dos recursos no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se à cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


Fonte: Agência Senado


CDR lança cartilha sobre segurança hídrica e gestão das águas no Norte e Nordeste.


A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) lançou nesta quarta-feira (21) uma cartilha sobre segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste. A publicação conta com o relatório de avaliação de políticas públicas sobre o tema, aprovado no ano passado pelo colegiado.

A presidente da CDR e relatora da avaliação de políticas públicas de 2017, senadora Fátima Bezerra (PT–RN), destacou os esforços do colegiado para acompanhar as obras de integração do Rio São Francisco e informou que a comissão prosseguirá neste ano acompanhando o andamento da transposição.

Produzida pelo Senado, a cartilha será distribuída a parlamentares e interessados.


Fonte: Agência Senado

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018


MEC lança até março edital para formação de professores.



Mendonça Filho participou da abertura dos debates
da Reunião Ministerial Regional Ibero-Americana.
Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (20) que até início de março o governo lançará o edital com oferta de vagas para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e para o novo programa de residência pedagógica, com objetivo de melhorar a qualidade da formação inicial de professores.

Mendonça deu entrevista após participar, na capital paulista, da abertura dos debates da Reunião Ministerial Regional Ibero-Americana. Pelo Programa Nacional de Formação de Professores, as instituições formadoras deverão estabelecer convênios com as redes públicas de ensino. O ingresso no estágio supervisionado será feito ao longo da graduação, a partir do segundo ano. Os futuros professores terão um acompanhamento periódico.

Pisa

Durante a reunião, foram discutidos os resultados da edição de 2015 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) para a elaboração de políticas educacionais. O Brasil teve 44,1% dos estudantes brasileiros abaixo do nível de aprendizagem considerado adequado em leitura, matemática e ciências.

Para o ministro, apesar do avanço na inserção de jovens e crianças dentro das escolas, as taxas de evasão elevadas mostram a necessidade de foco no aumento da qualidade. “Precisamos assegurar qualidade desde a alfabetização, ao longo do ensino fundamental e nível médio. Isso vai determinar uma mudança estrutural na perspectiva de futuro para os jovens e crianças do Brasil”, disse Mendonça.



Fonte: Agência Brasil


Detran-RN prorroga pagamento do licenciamento de veículos de placas finais 1 e 2.



Mudança vale para veículos com placas de finais 1 e 2 (Foto:
Anderson Barbosa/G1)

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) prorrogou para os dias 26 e 27 de março os vencimentos da taxa de licenciamento dos veículos com placas de finais 1 e 2, respectivamente. A decisão foi determinada pela portaria 105/2018 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (20). O motivo da mudança foi à dificuldade do envio dos carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.

Para ver o Calendário de Licenciamento completo, clique AQUI.

Até o dia 31 de março, o valor do licenciamento é de R$ 60 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. Já a partir do dia 1º de abril, a taxa sofrerá reajuste ficando em R$ 90. Mesmo assim, o valor do licenciamento de veículos do RN continua sendo o menor do país, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos, que é cerca de R$ 110.

Além do carnê, para efetuar o pagamento o cliente também dispõe da opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica do Detran. Para emitir o boleto basta clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação.

Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

No caso do proprietário do veículo ser correntista do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser realizado diretamente no caixa eletrônico, sem necessidade do boleto bancário. A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição em todo o estado.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, o RN conta atualmente com quase 246 mil veículos cadastrados com placas finais 1 e 2. O número é referente a 19,79% de toda a frota relacionada no Estado. A validade do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) 2017 desses automóveis tem validade até o último dia do mês de setembro deste ano.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório é que o proprietário recebe o CRLV em sua residência, desde que não exista ainda nenhum outro débito referente a infração de trânsito ou outros.



Fonte: G1 RN

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018


Trilhas Potiguares abre inscrições para coordenadores e alunos.



O Programa de Extensão Trilhas Potiguares 2018, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), publicou edital para seleção de coordenadores e alunos, que deverão atuar em municípios do Rio Grande do Norte. Os interessados podem efetuar inscrição até 4 de março.

O Trilhas Potiguares é um programa de extensão que promove ações interativas entre a Universidade e a comunidade, atuando em municípios do estado com até 15 mil habitantes. A missão é propor novas formas de aplicação do conhecimento gerado na UFRN, a partir do contato com as demandas da comunidade externa, buscando a construção solidária do saber, voltado para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

No Programa, a ação em cada cidade é um projeto de extensão cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), com uma equipe executora formada por servidores (docentes ou técnicos), alunos e integrantes do município. Cada equipe da UFRN é constituída por dois coordenadores e até 20 estudantes de cursos de graduação, pós-graduação e técnico, além de representantes dos municípios.

Para conferir o edital na íntegra, acesse o site da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UFRN.



PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo.


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.


Condenação


No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.




Fonte: Agência Brasil



Assistencialismo não é função de vereador.


Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político.


Nunca é demais lembrar que assistencialismo não é função de vereador, mas, como tem representante do povo que usa deste meio e diz que está trabalhando pelo povo vamos diferenciar:

Assistencialismo (Dicionário)

1.    1.
soc doutrina, sistema ou prática (individual, grupal, estatal, social) que preconiza e/ou organiza e presta assistência a membros carentes ou necessitados de uma comunidade, nacional ou mesmo internacional, em detrimento de uma política que os tire da condição de carentes e necessitados.
2.    2.
pol pej. sistema ou prática que se baseia no aliciamento político das classes menos privilegiadas através de uma encenação de assistência social a elas; populismo assistencial.

Papel e funções de um vereador

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.



Com informações do TSE
Link: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico

domingo, 18 de fevereiro de 2018


Eleições 2018: TSE acelera decisões sobre a Ficha Limpa e evita clima de perseguição.



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, ao longo deste primeiro semestre, julgará os casos relativos à Lei da Ficha Limpa que estão pendentes na Corte. A medida é uma tentativa de evitar acusações de perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter o registro de candidatura negado em agosto. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por crime de lavagem de dinheiro e corrupção e, com a decisão do Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, que o impôs a penalidade, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Mesmo com a condenação, as lideranças do PT insistem em lançar a candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto. A decisão, oficializada pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, ainda está longe de ser unanimidade uma vez que algumas correntes da sigla consideram que o PT deveria partir para um plano B. A ideia, porém, é que a pré-candidatura seja levada ao TSE quando, em agosto, a Corte dará parecer se o ex-presidente poderá registrar a candidatura. Especialistas do Direito Eleitoral são claros: condenado em segunda instância e, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Lula fica fora da corrida eleitoral.

A agenda do TSE prevê, ainda, que devem ser julgados processos sobre a Lei Complementar 64, que trata de regras de inelegibilidade. Com isso, o TSE quer dá uma demonstração que não vai permitir candidatura de políticos que cometerem crimes, ou que afrontaram a moralidade pública. Os primeiros julgamentos estão previstos para a próxima terça-feira.

De acordo com uma reportagem do Jornal O Globo, edição deste sábado, entre os ministros, a tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo de candidato — inclusive Lula.  Os registros de candidatos às eleições deste ano devem ser analisados a partir de 15 de agosto. A Corte tem até 17 de setembro para julgar todos os casos. No TSE, os ministros já sabem que, qualquer que seja a decisão no caso Lula, estarão no centro das atenções. Com outros casos semelhantes analisados antes, terão o argumento de que não é perseguição ao petista.



Por Anna Ruth, do Politica em Foco


PT dá carta branca a governadores para alianças.






Por Ana Ruth, do Politica em Foco

O PT fará uma reunião no dia 23 para dar início às negociações para a eleição deste ano nos Estados.

A direção definiu que os cinco governadores do partido terão total liberdade para fechar alianças.

No Ceará, por exemplo, a articulação é pela presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), na chapa do governador Camilo Santana.
Nas unidades que o PT não governa, a direção nacional vai querer avalizar os acordos.

De toda forma, a sigla vai deixar claro que o objetivo é garantir o maior número de palanques para Lula –ou seu substituto– país afora, além de uma boa bancada de deputados.  (Folha – Painel)


Temer cancela agenda com ministros e reúne Conselho da República nesta segunda para discutir intervenção no Rio.




O presidente Michel Temer cancelou uma série de reuniões previstas com ministros nesta segunda-feira (19) porque quer reunir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para discutir a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Os ministros Leonardo Picciani (Esporte) e Ricardo Barros (Saúde) tinham agenda com o presidente pela manhã para discutir o orçamento de suas pastas. Procurados, eles confirmaram ao blog que as reuniões foram canceladas e serão reprogramadas.

O ministro Alexandre Baldy (Cidades) também confirmou à reportagem o cancelamento da agenda com Temer.

O Conselho da República é um órgão de consulta do presidente e dele participam, além de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), líderes da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e seis cidadãos brasileiros escolhidos pela Câmara, Senado e presidente.

Além dos integrantes do Conselho da República, Temer quer convocar o Conselho de Defesa Nacional, que tem entre seus membros o ministro da Defesa, o ministro do Planejamento e o ministro das Relações Exteriores.

Na reunião desta segunda-feira, que está prevista para ocorrer no Palácio da Alvorada, ainda serão chamados a participar os líderes da oposição- da minoria na Câmara, José Guimaraes (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Segundo parlamentares, a reunião está prevista para 10 horas desta segunda-feira.



Motoristas e cobradores de ônibus cancelam paralisação prevista para a segunda-feira em Natal.



Ônibus circularão normalmente nesta segunda-feira (19), segundo o sindicato (Foto: Divulgação/Prefeitura do Natal)



Os motoristas e cobradores de ônibus de Natal resolveram suspender a paralisação prevista para esta segunda-feira (19) na capital potiguar. O motivo, segundo o sindicato que representa a categoria, é o adiamento da votação da reforma trabalhista no Congresso Nacional.

De acordo com Júnior Rodoviário, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro), o motivo da paralisação era a votação. A categoria ia parar 50% da frota durante todo o dia. Contudo a situação será normal, após a suspensão. “Frota completa na rua”, garante o presidente do Sintro.


Do G1 RN

INTERVENÇÃO


Eunício diz que intervenção deve ser votada na terça no senado.


O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse na sexta-feira (16) que o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro será votado “com a maior rapidez possível”. Na Câmara, a votação deverá ocorrer nesta segunda (19).

Nesse caso, os senadores poderão analisar o texto já na terça (20). Eunício esclareceu que, durante a intervenção, o Congresso não pode votar mudanças na Constituição, caso da reforma da Previdência, em análise na Câmara. Segundo o senador, para votar a reforma, o governo federal precisaria extinguir o decreto, já que ele não pode ser suspenso, e editar um novo após a apreciação da PEC. (Com informações da agência Senado)


Por Diário do Poder


Presidente do PT critica intervenção e culpa senadores por ‘caos’.



A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), condenou nesta sexta (16) o decreto do presidente Michel Temer que coloca a segurança pública do Rio de Janeiro sob intervenção federal. A petista culpou os colegas do Senado pela aprovação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que para ela é a culpada pelo “caos” em diversos setores da economia e da sociedade.

Para Gleisi Hoffmann, o decreto do governo federal foi um ato de caráter político, porque o governo não tinha votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. “Vendo que não iam aprovar a reforma da Previdência, mudaram a pauta e resolveram fazer a intervenção no Rio de Janeiro”, acusou.



Fonte: Diário do Poder

FALTA DO QUE FAZER


Senadora quer lei exigindo aprovação prévia para inclusão em redes sociais.



SENADORA PRODUZ LEI PARA O BRASILEIRO NÃO TER QUE RECUSAR CONVITE OU SAIR DE GRUPO (FOTO: JEFFERSON RUDY)


Por Diário do Poder

Os desafios da educação, da violência, da saúde pública ou da corrupção no Brasil se apequenaram diante do "problema" causado por inclusões repentinas e convites para participação em redes sociais e grupos de comunidades virtuais de aplicativos como WhatsApp, o vulgo Zap Zap. Pelo menos para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os brasileiros precisam de amparo estatal e de mais um dispositivo legal para não ter que simplesmente recusar um convite, sair de uma comunidade ou bloquear contatos.

Às custas do suado dinheiro do contribuinte, avança no Senado Federal o projeto de lei 347/2016 em que a senadora amazonense propôs que seja alterada a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a “necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares”.

A proposta usa como argumento a proteção de dados pessoais da voracidade empresarial, tema já tratado em vários dispositivos do Marco Civil da Internet. E já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e se encontra aguardando designação de relator para votação final na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Se passar no Senado, segue para votação na Câmara dos Deputados.

'UNFOLLOW'

Apesar de sua importância para o futuro do País, o projeto de Vanessa Grazziotin ganhou a antipatia de mais de 90% de incompreensivos brasileiros que opinaram sobre a matéria no site do Senado.

Enquanto o Senado passa seu precioso tempo decidindo sobre o filtro que a maioria das redes sociais já prevê nas suas configurações de privacidade, Vanessa Grazziotin ainda não pode decidir se sai ou permanece em outro grupo do qual certamente não gostaria de ter sido incluída, o de investigada pela Polícia Federal.

Seu nome foi citado em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, segundo os quais a senadora recebeu R$ 1,5 milhão do chamado “departamento de propina” da empreiteira. Sem registros oficiais, o montante seria pretexto de doação de campanha, em 2012, quando a senadora disputava a prefeitura de Manaus (AM).

Dia 25 é o prazo final dado à PF pelo Supremo Tribunal Federal para a conclusão do inquérito. Caso seja indiciada, Grazziotin não poderá recusar o convite para se defender perante leis que combatem a corrupção, criadas em momentos em que o Congresso Nacional compreendeu o papel do legislador, para além das futilidades.


Falando seriamente, projetos de lei de tamanha importãncia como o de Grazziontin só avançam no Congresso, porque o eleitor brasileiro ainda não conseguiu usar a urna eletrônica para dar block ou unfollow para impedir a ascenção de parlamentares deste quilate.



Avião se choca com montanha e acidente deixa 66 mortos no Irã.



Um avião de modelo ATR-72 operado pela Aseman Airlines, igual ao que caiu neste domingo. Foto: DW / Deutsche Welle.

O serviço de emergências do Irã informou hoje (18) que houve um acidente de avião na região de Samiron, na província de Isafahan. Segundo o órgão, a aeronave se chocou com uma montanha no local. O acidente teria sido motivado por dificuldades causadas por más condições climáticas, como nevoeiros e ventos.

Segundo a companhia aérea iraniana Aseman, nenhuma das 66 pessoas a bordo da aeronave sobreviveu. No total, eram 60 passageiros, dois pilotos, dois comissários de bordo e duas pessoas de equipe de segurança.

O porta-voz do serviço de emergências iraniano, Moytaba Khaledi, informou à agência de notícias Isna que o avião, um ATR com 20 anos de uso, saiu da capital Teerã com destino à cidade de Yasuy, no sudoeste do país. Cerca de 20 minutos depois de levantar voo, a aeronave desapareceu do radar.

Khaledi afirmou que foram enviado helicópteros ao local do acidente, por se tratar de uma região montanhosa e de difícil acesso para ambulâncias.



Fonte: Agência Brasil, via Agora RN



Estudantes podem usar nota do Enem para ingressar em universidades portuguesas.


Da Agência Brasil


Os estudantes brasileiros que sonham em fazer graduação fora do país têm portas abertas em Portugal. O país já tem 28 convênios firmados com o Brasil, que permitem a utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso em faculdades portuguesas.

Desde 2014 que o Brasil vêm assinando acordos com instituições de ensino superior em Portugal para que a nota do Enem seja considerada. A Universidade de Coimbra, a faculdade que tem mais alunos brasileiros fora do Brasil, foi a primeira a firmar a parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação do Brasil.

Para se candidatar, os estudantes brasileiros não podem ter cidadania portuguesa nem morar em Portugal há mais de dois anos. Além disso, devem ter o certificado de conclusão do ensino médio e um passaporte válido.

As exigências valem para as inscrições em qualquer universidade ou instituto de ensino superior. Além disso, os candidatos devem checar quais outros requisitos podem ser exigidos, de acordo com o curso ou faculdade que escolherem.

Segundo o Inep, as instituições de Portugal que aceitam o Enem têm liberdade para definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. Na Universidade do Porto, por exemplo, as notas do exame podem ter um peso diferente em função do curso que o candidato pretende ingressar.

Além disso, as datas de matrícula, prazos de inscrição e números de vagas também variam de acordo com cada instituição. É importante que os estudantes estejam atentos aos calendários das faculdades.

Outra variável é o preço das mensalidades, que em Portugal são chamadas de propinas. Mesmo as universidades públicas são pagas e os valores podem variar bastante. No país, as universidades públicas concentram a maior parte dos alunos do ensino superior (mais de 80% das cerca de 370 mil matrículas).

A Agência Brasil compilou informações e links sobre os institutos que têm convênios com o Brasil.

Confira:


Para informações de candidatura
Representantes da UC estarão no Salão do Estudante, em março deste ano, em várias cidades. Veja aqui.


Recebem candidaturas com ou sem a nota do Enem. A diferença é que, quem não tiver feito o exame, deve realizar as provas de ingresso obrigatórias. Para esclarecimento de dúvidas sobre o processo de candidatura.


Os Açores são um conjunto de nove ilhas portuguesas situadas no oceano Atlântico. Para informações dirigidas aos estudantes internacionais, acessar ou escrever para o email vcacad@uac.pt


Situada na cidade da Covilhã, porta de entrada para a Serra da estrela, a UBI é uma universidade pública localizada no centro do triângulo Lisboa-Porto-Madri. Informações para estudantes brasileiros aqui


No caso dos candidatos brasileiros, as provas de ingresso serão substituídas pelos resultados obtidos no Enem (a UAlg exige o mínimo de 500 pontos na prova de redação e pelo menos 475 pontos em cada uma das restantes provas).

Os diplomas conferidos pela UAlg são válidos e reconhecidos em todos os países da União Europeia, permitindo fazer pós-graduação em qualquer universidade da Europa.


Nos últimos três anos, a ULisboa recebeu cerca de 1,5 mil estudantes de mobilidade provenientes de países da América Latina, cerca de 1,5 mil provenientes do Brasil, no âmbito de programas e acordos de cooperação.
Estudantes brasileiros que precisem de informações podem enviar e-mail para fernandavasconcellos@reitoria.ulisboa.pt


Situada em Lisboa, a ULusófona abre concurso para estudantes estrangeiros não residentes da União Europeia. Informações no site.


Situada na Ilha da Madeira, arquipélago português no Oceano Atlântico. Informações aqui.


A Universidade do Minho (UMinho), com 19 mil alunos nas cidades de Braga e Guimarães, é uma das principais instituições de ensino superior de Portugal e recebe atualmente cerca de 500 estudantes brasileiros. Informações aqui.


Na Universidade do Porto, as notas do Enem podem ter um peso diferente em função do curso que o candidato escolher. Aos Estados que integram a CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) pode ser aplicada a redução de até 50% na mensalidade paga pelos estudantes nacionais desses países. Informações aqui.


Informações para estudantes estrangeiros. Para esclarecimento de dúvidas, enviar e-mail para estudante.internacional@ipleiria.pt


Informações aqui


O Instituto Politécnico de Bragança possui um programa de internacionalização envolvendo a mobilidade anual de mais de 500 estudantes e 100 docentes, fruto da colaboração com várias instituições de ensino superior europeias e de países de língua oficial portuguesa.
A página do Gabinete de Relações Internacionais (GRI) constitui o principal veículo de comunicação com os alunos e docentes do IPB e das suas instituições parceiras.


O instituto tem investido no fortalecimento de laços com o Brasil nos últimos anos. Já são mais de 60 protocolos assinados.


Informações para estudantes brasileiros aqui.


O Instituto tem escolas superiores de Design, Gestão, Hotelaria e Turismo, e Tecnologia. Informações aqui.


O Politécnico de Coimbra promove uma forte cooperação com diversas universidades e politécnicos estrangeiros para mobilidade de estudantes e de docentes. Informações aqui.


Os estudantes estrangeiros que pretendam ingressar no IPG podem efetuar a sua candidatura online no site.


O Instituto tem escolas superiores de Educação, Saúde, Agrária e de Tecnologia e Gestão. Mais informações aqui.


O Instituto Politécnico de Santarém é uma instituição pública, destinada à produção e difusão do conhecimento, criação, transmissão e difusão do saber de natureza profissional, da cultura, da ciência, da tecnologia, das artes, da investigação orientada e do desenvolvimento experimental. Mais informações aqui.


Informações sobre candidaturas aqui.


A Cespu conta com o Instituto Universitário de Ciências da Saúde; a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave; e a Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa. Os seus Campus estão distribuídos pelas regiões do Ave e do Grande Porto.


O IPCB é uma instituição pública de ensino superior que implementa uma política de internacionalização de estudantes. Possui seis escolas que o constituem (Agrária, Artes Aplicadas, Educação, Gestão, Saúde e Tecnologia). Informações aqui.


Para mais informações, acessar o site.


A Universidade Portucalense, que fica situada no Porto, participará do Salão do Estudante, em várias cidades do Brasil, em março deste ano. Veja aqui.


Para estudantes estrangeiros, acessar aqui.


Para estudantes estrangeiros, acessar aqui:


Para estudantes estrangeiros, acessar aqui.









Link da notícia: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/estudantes-podem-usar-nota-do-enem-para-entrar-em-universidades